Lei 15.485: o que muda para o transporte rodoviário de cargas?
Uma nova lei já está em vigor e traz mudanças que impactam diretamente regras importantes da operação de transporte.
No dia 3 de setembro, o SETCEMG reúne o setor em mais uma edição do Café em Movimento para discutir a Lei nº 15.485/2026 e entender seus principais impactos para as empresas de transporte rodoviário de cargas.
Uma nova lei. Vários pontos que chegam à rotina da transportadora.
A Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026, alterou regras relacionadas à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e ao cadastramento das operações de transporte e geração do CIOT.
As mudanças também alcançam temas como RNTRC, contratação e subcontratação de transporte, quitação do frete, fiscalização e penalidades.
Para quem atua no transporte, entender o que mudou não é apenas uma questão jurídica.
É uma questão de operação, conformidade e tomada de decisão.
No Café em Movimento, você terá a oportunidade de discutir essas mudanças diretamente com o assessor jurídico do SETCEMG, Dr. Márcio da Mata.
Sua empresa está preparada para as novas exigências da fiscalização?
A fiscalização do transporte rodoviário de cargas está cada vez mais rigorosa e temas como Piso Mínimo de Frete, Vale-Pedágio Obrigatório, contratação de seguros e emissão do MDF-e continuam entre os principais motivos de autuações aplicadas às transportadoras e embarcadores.
Além dos impactos financeiros, o descumprimento dessas obrigações pode gerar multas, passivos e riscos operacionais que afetam diretamente a rotina das empresas.
Para ajudar o setor a compreender as exigências atuais e atuar com mais segurança jurídica, o SETCEMG promove mais uma edição do Café em Movimento, um encontro voltado ao esclarecimento prático das principais regras fiscalizadas pela ANTT.
Será uma oportunidade para empresários, gestores, profissionais de logística, departamento operacional, administrativo e demais envolvidos nas operações de transporte atualizarem seus conhecimentos e esclarecerem dúvidas diretamente com especialistas.
O que será abordado?
✔ Principais motivos de autuações pela ANTT e como evitá-los
✔ Regras práticas do Piso Mínimo de Frete e Vale-Pedágio Obrigatório
✔ Contratação correta de seguros e preenchimento seguro do MDF-e
✔ Como mitigar riscos operacionais, multas e passivos financeiros
✔ Espaço aberto para esclarecimento de dúvidas com especialistas
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O que estará em discussão?
Lei 15.485/2026
Uma visão sobre as principais alterações trazidas pela nova legislação e seus reflexos para o transporte rodoviário de cargas.
Piso mínimo de frete
A nova lei estabelece alterações na Política Nacional de Pisos Mínimos, incluindo critérios relacionados aos custos operacionais e à atualização dos valores.
CIOT e registro das operações
A legislação amplia e detalha as obrigações relacionadas ao cadastramento das operações e à geração do Código Identificador da Operação de Transporte.
Fiscalização e penalidades
A nova legislação prevê medidas e penalidades relacionadas ao descumprimento das regras de piso mínimo e às obrigações de registro das operações.
Regras de transição
A lei também estabelece regras para a adaptação de procedimentos, sistemas e obrigações que dependam de regulamentação específica.
Especialista na legislação aplicada ao transporte rodoviário de cargas, conduzirá um encontro com foco nas atualizações regulatórias, interpretação prática das normas e esclarecimento das dúvidas mais frequentes das empresas do setor.
Qualquer dúvida, ligue:
(31) 3490-0330 - Belo Horizonte/MG
(34) 3818-0116 - Unidade Alto Paranaíba/MG
(31) 3509-2366 - Unidade Sete Lagoas/MG
(38) 33651327 - Unidade Noroeste de Minas